ARTIGOS
Aqui serão republicados periodicamente os artigos escritos.
PL 2963/2019: 100% DAS TERRAS DE CADA MUNICÍPIO PODEM SER ADQUIRIDAS POR ESTRANGEIROS
Rogerio Reis Devisate
Agro Lei
19 de janeiro de 2021 03:00:00
..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."
PL 2963/2019: 100% DAS TERRAS DE CADA MUNICÍPIO PODEM SER ADQUIRIDAS POR ESTRANGEIROS
Rogerio Reis Devisate
Agro Lei
19 de janeiro de 2021 03:00:00
..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."
PL 2963/2019: 100% DAS TERRAS DE CADA MUNICÍPIO PODEM SER ADQUIRIDAS POR ESTRANGEIROS
Rogerio Reis Devisate
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19 de janeiro de 2021 03:00:00
..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."
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Rogerio Reis Devisate
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..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."
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Rogerio Reis Devisate
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..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."
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Rogerio Reis Devisate
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..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."
PL 2963/2019: 100% DAS TERRAS DE CADA MUNICÍPIO PODEM SER ADQUIRIDAS POR ESTRANGEIROS
Rogerio Reis Devisate
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19 de janeiro de 2021 03:00:00
..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."
PL 2963/2019: 100% DAS TERRAS DE CADA MUNICÍPIO PODEM SER ADQUIRIDAS POR ESTRANGEIROS
Rogerio Reis Devisate
Agro Lei
19 de janeiro de 2021 03:00:00
..."Parágrafo 1º – Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo” (nosso o grifo e destaque)
Assim, é crível concluir que poderão ser proprietárias ou possuidoras de 100% das terras de cada município, desde que sejam estrangeiros de nacionalidades diferentes."