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* ARTIGO PUBLICADO: DEVISATE, Rogério. Usucapião tabular: análise sistêmica (para que não sirva como sanatória da “grilagem” presente na realidade fun...

USUCAPIÃO TABULAR: ANÁLISE SISTÊMICA (PARA QUE NÃO SEJA SANATÓRIA DA GRILAGEM PRESENTE NA REALIDADE FUNDIÁRIA BRASILEIRA)

October 26, 2015

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ADIN 3643 - STF (FUNDPERJ) e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

November 26, 2007

 

Caro Colega,
tenho sido perguntado sobre os Embargos de Declaração oferecidos nos autos da ADI 3643 (já julgada a nosso favor pelo E. STF)... e por isso informo ao Colega os últimos andamentos do processo... (maiores detalhes, consulte o site do STF a respeito)...


"ADI/3643 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem:
RJ
Relator:
MIN. CARLOS BRITTO
Redator para acordão
REQTE.(S)
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
ADV.(A/S)
FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQDO.(A/S)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDO.(A/S)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP
INTDO.(A/S)
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ
ADV.(A/S)
WLADIMIR SÉRGIO REALE
INTDO.(A/S)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S)
DPE-RJ - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE
Andamentos
26/09/2007
VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
26/09/2007
JUNTADA
DO PG Nº 154958/07 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APRESENTANDO CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS.
26/09/2007
DECORRIDO O PRAZO
EM 24.09.2007, SEM QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO.
26/09/2007
PETIÇÃO
154958/2007, de 26/09/2007 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APRESENTA CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS OPOSTOS.
20/09/2007
JUNTADA
DO PG Nº 150218/07 (ORIGINAIS DO PG Nº 149873/07-FAX) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19/09/2007
PETIÇÃO
150218/2007, de 19/09/2007 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUER SEJAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19/09/2007
JUNTADA
DO PG Nº 149873/07 (FAX) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/09/2007
PETIÇÃO
149873/2007, de 18/09/2007 - (VIA FAX) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APRESENTA CONTRA-RAZÕES.
17/09/2007
PETIÇÃO
148183/2007, DE 16/09/2007 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OFERECE CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
13/09/2007
PUBLICACAO, DJ:
DESPACHO DE 06.09.2007
Despacho
06/09/2007
DESPACHO ORDINATORIO
"VISTOS, ETC. DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."
26/02/2007
CONCLUSOS AO RELATOR
26/02/2007
INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO
JUNTADA PETIÇÃO: 22850/2007 DA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR "
...
(OBS - para ciência do inteiro teor do processo, consulte o site do supremo, para tanto bastando clicar como mouse no ícone "andamento" acima)

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